Política de Privacidade

1. Introdução

A Portal Gr-Irpf Apoio Administrativo LTDA, inscrita no CNPJ 42.927.340/0001-02, operando sob o nome fantasia IRPF Portal, está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações quando você acessa nosso site irpfportal.online.

2. Informações que Coletamos

2.1 Informações Fornecidas Diretamente por Você

Coletamos informações que você fornece voluntariamente ao utilizar nossos serviços, incluindo:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Dados relacionados à sua atividade como MEI (quando aplicável)
• Mensagens e comunicações que você envia através de nossos formulários de contato

2.2 Informações Coletadas Automaticamente

Quando você visita nosso site, podemos coletar automaticamente certas informações sobre seu dispositivo e navegação, tais como:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e versão
• Sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Data e hora de acesso
• Referências de origem (site de onde você veio)

3. Como Utilizamos suas Informações

Utilizamos as informações coletadas para os seguintes propósitos:

• Prestação de Serviços: Para fornecer o conteúdo educativo e responder suas solicitações
• Comunicação: Para entrar em contato e responder suas dúvidas e mensagens
• Melhorias: Para analisar o uso do site e melhorar nossos serviços e conteúdo
• Segurança: Para proteger contra fraudes e atividades não autorizadas
• Conformidade Legal: Para cumprir obrigações legais e regulatórias
• Informações Relevantes: Para enviar atualizações sobre novos guias e conteúdos (apenas se você optar por receber)

4. Base Legal para Processamento

Processamos seus dados pessoais com base nas seguintes justificativas legais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

• Consentimento: Quando você fornece suas informações voluntariamente
• Execução de Contrato: Para prestação dos serviços solicitados
• Obrigação Legal: Para cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Legítimo Interesse: Para melhoria de nossos serviços e segurança

5. Compartilhamento de Informações

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos suas informações pessoais com terceiros para fins de marketing. Podemos compartilhar suas informações apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de Serviços: Com empresas que nos auxiliam na operação do site (hospedagem, análise de dados), sob contratos de confidencialidade
• Exigências Legais: Quando obrigados por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente
• Proteção de Direitos: Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, ou de nossos usuários

6. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência em nosso site. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo que nos ajudam a:

• Lembrar suas preferências e configurações
• Entender como você utiliza nosso site
• Melhorar o desempenho e funcionalidade do site
• Analisar tendências e padrões de uso

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas incluem:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controles de acesso rigorosos
• Monitoramento regular de sistemas
• Treinamento de equipe em segurança de dados
• Backups regulares

No entanto, nenhum método de transmissão pela internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro. Embora nos esforcemos para proteger suas informações, não podemos garantir sua segurança absoluta.

8. Retenção de Dados

Mantemos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos descritos nesta Política de Privacidade, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei.

Os critérios para determinar nossos períodos de retenção incluem:

• Duração do relacionamento conosco
• Existência de obrigação legal de retenção
• Necessidade em caso de disputas legais
• Diretrizes de retenção de acordo com as melhores práticas do setor

9. Seus Direitos sob a LGPD

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e solicitar acesso a eles
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação: Solicitar a eliminação de dados tratados com seu consentimento
• Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento para tratamento de dados
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados em certas circunstâncias

10. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de menores. Se você é pai, mãe ou responsável e acredita que seu filho nos forneceu informações pessoais, entre em contato conosco para que possamos tomar as medidas apropriadas.

11. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site de terceiro que visitar.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por outros motivos operacionais, legais ou regulatórios. Notificaremos você sobre quaisquer alterações materiais publicando a nova política nesta página e atualizando a data de "Última atualização".

Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos suas informações.

13. Transferência Internacional de Dados

Seus dados são armazenados e processados no Brasil. Caso seja necessária transferência internacional de dados, garantiremos que as medidas de proteção adequadas sejam implementadas em conformidade com a LGPD.

14. Conformidade Legal

Esta Política de Privacidade está em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)